Aviso de privacidade

2. Termos utilizados

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
IP: Endereço do Protocolo de Internet
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
MCI: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

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3. Tipos de dados pessoais tratados

Podemos tratar os seguintes dados pessoais no nosso site:

Dados cadastrais e de contato

Os dados cadastrais são aqueles que você nos informa no momento de realizar seu cadastro na nossa plataforma (nome, telefone, e-mail, endereço, CPF, cópias de documentos de identidade, etc.). Eles podem ser tanto dos Responsáveis e Editores das listas virtuais quanto de seus convidados e demais usuários que interagirem com a lista criada.

Os dados de contato também são coletados a partir de formulário no nosso site
(https://www.icurti.com/open/contact ), onde podemos coletar nome, e-mail, telefone, tipo de mensagem e o texto mensagem em si, os quais são preenchidos espontaneamente por você. Utilizamos esse formulário para nos comunicarmos com você em busca de atendermos as suas demandas.

Dados financeiros e de pagamento

Para que as transações sejam concretizadas, precisamos fazer o tratamento de dados financeiros dos nossos usuários (número do cartão de crédito, conta bancária, chave Pix, etc.).

Dados das listas criadas

Eventualmente, podemos realizar o tratamento de dados pessoais inseridos nas listas virtuais criadas, como mensagens dos convidados, fotos do evento, lista de presença, data de aniversário, etc

Dados de acesso e login

Os dados para acesso à plataforma (usuário e senha) são indicados por você no momento da criação ou atualização do cadastro.

Dados de navegação e conexão

São dados relativos ao seu acesso e ao que você fez enquanto permaneceu navegando em nosso site. Esses dados são coletados de todos que acessam nosso site. Podemos coletar dados como endereço IP, data e horário do acesso, páginas visitadas dentro do nosso domínio, tempo de permanência em cada página, localização, informações sobre o navegador e o equipamento utilizado e outros dados necessários para atender à legislação vigente e para podermos oferecer mais segurança e uma experiência mais personalizada.

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4. Formas de coleta

Os dados cadastrais, de contato, financeiros e de acesso à plataforma que coletamos são informados pelos próprios usuários.

Os dados pessoais inseridos nas listas virtuais criadas, como mensagens dos convidados, fotos do evento, lista de presença, etc., podem ser enviados tanto pelos titulares quanto por terceiros.

Os dados de navegação e/ou conexão são coletados por meio de cookies e/ou outras ferramentas existentes ou que venham a existir para este fim.

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5. Cookies

No site, utilizamos cookies que armazenam informações como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma de preferência, fuso horário, data e hora de acesso, nome do cookie, id e dados analíticos anonimizados para geração de estatísticas sobre a utilização do site (como os usuários chegam ao site, número de visitantes, páginas visitadas, etc.).

Conheça nossa Política de Cookies no documento destinado a ela, no rodapé de nosso site.

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6. Hipóteses legais e finalidades para os tratamentos

Dados cadastrais e de contato

Os dados cadastrais e de contato informados pelo titular podem ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros ou para a proteção do crédito.

Para podermos oferecer um atendimento rápido e de qualidade, disponibilizamos diversos canais de atendimento, como, por exemplo, formulário de contato no site, email e redes sociais. Para prestar atendimento, precisamos usar e acessar dados pessoais, como os dados cadastrais e as próprias mensagens trocadas.

Os dados de contato também poderão ser utilizados para troca de e-mails e mensagens referentes ao status das suas atividades na nossa plataforma, incluindo contatos para confirmação de pagamento, saque e demais transações da lista virtual.

Dados de acesso

Os dados informados pelo titular para acesso à plataforma são necessários para a execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados ou mesmo para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a exemplo da garantia do direito de acesso aos dados pelos seus titulares.

Dados de conexão e navegação

Os dados de conexão e navegação são necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais. Por determinação legal (art. 15 do MCI), somos obrigados a guardar registros de conexão, que também são considerados dados pessoais pela LGPD.

Dados financeiros e de pagamento

Os dados financeiros e de pagamento são necessários para perfectibilizar as transações feitas na nossa plataforma e podem ser tanto do Responsável da lista quanto das pessoas que dão um presente ou fazem uma doação. Eles são utilizados para fins de execução do contrato, para a proteção do crédito e, eventualmente, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Os dados de cartão de crédito são recuperados diretamente pelo Gateway Pagar.me, certificado com transação segura própria, e utilizados para confirmar a transação do cartão de crédito.

Defesa em processos

Em alguns casos, poderemos usar dados pessoais para defesa em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

Transferência Internacional

Parte dos dados pessoais poderá ser alvo de transferência internacional, especialmente nos casos de armazenamento de dados em nuvem. Isso só ocorrerá quando o país de destino tiver leis que ofereçam pelo menos o mesmo grau de proteção que a legislação brasileira e/ou quando nosso contrato com as empresas que receberão esses dados tiver mecanismos suficientes para garantir essa proteção.

Os dados inseridos na nossa plataforma ficam hospedados no ambiente Amazon AWS

Outros compartilhamentos

Eventualmente, poderemos compartilhar dados com outros agentes de tratamento, como escritórios de advocacia, órgãos governamentais e administrativos, quaisquer terceiros (mediante ordem judicial ou de autoridade administrativa competente) e/ou com outros operadores necessários (ex. empresas que fazem a manutenção do site, empresas de hospedagem, etc.) e de nossas atividades (uso de ferramentas administrativas, hospedagem em nuvem, gateways de transações bancárias, etc.).

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7. Direitos do titular

A LGPD assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;

As demandas de titulares de dados e da ANPD podem ser encaminhadas para nosso encarregado por este https://www.icurti.com/open/contact.

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8. Segunraça de dados

Adotamos diversas medidas técnicas e administrativas para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros e protegidos, como por exemplo:

• Orientação da equipe responsável sobre nossas obrigações envolvendo a
  privacidade e proteção de dados;

• Restrição de acesso a dados pessoais apenas àquelas pessoas que efetivamente precisam;

• Utilização de medidas tecnológicas de segurança com criptografia;

• Envio de dados de cartão de crédito diretamente aos gateways de pagamentos;

• Adoção de medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

• Os dados pessoais em formato digital ficam guardados em nuvens virtuais, que atendem a altos padrões de segurança da informação contra acesso indevido, destruição acidental ou ilícita e ataques em geral;

• Guarda de cópias de segurança (backups) para assegurar a integridade e a disponibilidade dos dados;

• Manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais
  realizadas;

• Utilização de sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;

• Eliminação dos dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei;

• Observância das diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Reavaliação periódica de nossas medidas de segurança.

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9. Canal de atendimento

Quando você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação referente ao nosso Aviso de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, fique à vontade para contatar nosso Encarregado de dados por este https://www.icurti.com/open/contact.

Sua contribuição é essencial para que possamos aperfeiçoar sempre nossos serviços e te oferecer um atendimento cada vez melhor.

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10. Alterações do Aviso de Privacidade

Nosso Aviso de Privacidade é um documento vivo, que pode, a qualquer momento, ser ajustado para se manter adequado à legislação vigente, aos nossos processos e procedimentos e às novas ferramentas que venham a ser incorporadas em nosso site.

Sempre que houver alterações significativas neste documento, nós faremos todo o esforço possível para que os titulares de dados sejam devidamente informados.

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