Termos de Uso - iCurti

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para a utilização dos serviços oferecidos pela Mindix Tecnologia (“Mindix”), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.431.651/0001-48, com sede na Rua do Russel, 804, Glória, CEP 22210-010, no município do Rio de Janeiro/RJ, por meio de suas aplicações tecnológicas (iCurti.com, icurti.com.br, ecurti.com, ecurti.com.br e aplicativos oficiais).

Para utilizar nossas aplicações (“iCurti”, “Plataforma”), você precisa seguir todas as regras destes Termos e das demais políticas e documentos disponíveis na nossa Plataforma, além, é claro, da legislação vigente. Caso não esteja de acordo, você não pode utilizar nossos serviços.

Ao finalizar seu cadastro ou fazer um pagamento, você declara estar ciente e de acordo, de forma plena e completa, com estes Termos. A alegação de seu desconhecimento não poderá ser motivo para isenção das responsabilidades aqui previstas. Para saber como fazemos o tratamento de dados pessoais, consulte nosso aviso de privacidade.

Se tiver alguma dúvida, estamos sempre à disposição para te auxiliar. Basta enviar uma mensagem pelo formulário de contato disponível no site.

1. Apresentação

Somos o iCurti, uma plataforma tecnológica na qual você pode criar Listas Virtuais com os itens e valores que escolher. Essas listas podem ser acessadas por pessoas que poderão pagar pelos itens listados, com ou sem uma contrapartida relacionada ao pagamento, a critério do Responsável pela lista, que, ao final, resgata em dinheiro, em sua conta bancária, os valores recebidos, descontadas as taxas da Plataforma.

2. Principais pontos destes Termos

Somos uma plataforma que facilita a criação de listas virtuais. Nossa responsabilidade é apenas receber os valores pagos pelos visitantes da lista e repassá-los para o Responsável pela lista.

Nós não somos responsáveis pela entrega de nenhum bem, apenas pelo repasse dos valores recebidos ao Responsável pela lista. Caso o Responsável ofereça algum tipo de contrapartida, a obrigação é única e exclusivamente dele e qualquer desentendimento deve ser resolvido diretamente com ele.

Nossa remuneração decorre da cobrança de um valor fixo e um percentual sobre os valores recebidos, conforme o tipo da Lista Virtual, e eventualmente de taxas no momento do resgate, conforme detalhado no Item 10 destes Termos.

Por questões de prazo de liberação dos valores pelo Gateway de pagamento, segurança e prevenção à fraude, o resgate dos valores só poderá ser solicitado passados um determinado número de dias após a confirmação do pagamento, período no qual será considerado em quarentena, a saber:
- Para pagamentos à vista ou parcelados realizados sem recorrência: 15 dias da data do pagamento;
- Para pagamentos de cobranças recorrentes: 30 dias.
Após a solicitação de resgate, teremos o prazo de mais 15 dias para efetuar a transferência, sendo que poderemos solicitar documentos e informações adicionais em caso de inconsistências.

É obrigação do Responsável por uma lista manter seu cadastro atualizado, para que possamos entrar em contato quando necessário, e verificar periodicamente seu e-mail e seus aplicativos de mensagem (WhatsApp, SMS, etc.) para confirmar se recebeu algum aviso ou notificação. Lembre-se de verificar regularmente se sua caixa de e-mails está lotada.

É sua obrigação manter suas credenciais de acesso (usuário e senha) em segurança e não as compartilhar com ninguém. Qualquer uso indevido das suas credenciais será de sua responsabilidade.

Caso você crie uma lista conosco, terá o prazo de 180 dias após a finalização da lista para retirar qualquer valor pendente. Se não fizer o resgate nesse prazo, perderá o direito de recebimento e o saldo remanescente ficará para a Mindix Tecnologia.

As listas que ficarem sem interação por 90 dias consecutivos serão automaticamente inativadas, independentemente do prazo estabelecido pelo Responsável.

As listas que ficarem inativas por 90 dias consecutivos serão automaticamente finalizadas, independentemente do prazo estabelecido pelo Responsável.

Os itens ofertados não são reais e representam tão somente os valores que serão direcionados ao Representante da lista (resguardado o desconto das taxas e remunerações aplicáveis).

Todos os conteúdos publicados na nossa Plataforma são, em regra, públicos, com exceção dos dados da área de cadastro. Tome cuidado com o que disponibiliza e denuncie qualquer abuso.

Em caso de uso de nossa Plataforma em desacordo com estes Termos, poderemos tomar todas as medidas cabíveis para responsabilizar civil e criminalmente o infrator, inclusive fornecendo todas as informações em nosso poder às autoridades.

Nós não fiscalizamos os conteúdos disponibilizados. Caso entenda que alguma publicação esteja em desacordo com estes Termos, contate-nos imediatamente informando o ocorrido.

Nós não nos responsabilizamos pela indisponibilidade, instabilidade ou lentidão dos serviços causadas por motivos de caso fortuito, força maior ou qualquer outra razão que fuja ao nosso controle.

3. Termos que utilizamos

Segue explicação de alguns termos que utilizamos nestes termos de uso e ao longo do uso da plataforma. Caso identifique algum outro termo lhe cause dúvidas entre em contato imediatamente pelos canais oficiais de contato, disponíveis no site, para reportar a questão e tê-la esclarecida.

Visitante: Qualquer pessoa que acesse o iCurti
Usuário: Qualquer pessoa que use nossa Plataforma (ex. crie ou edite listas, adquira algum item, escreva nos murais, etc.), mesmo que não tenha cadastro.
Responsável: Usuário responsável por uma ou mais listas, desde a criação até o resgate dos valores pagos.
Contrapartida: Qualquer brinde, bem ou serviço oferecido pelo Responsável a quem adquirir algum item de sua lista. O iCurti nunca oferece nenhuma contrapartida.
Interação com a plataforma: Para efeito de inativação e finalização de listas, entende-se por interação a edição de informações da lista ou seus itens, solicitação de resgate, recebimento de mensagens ou efetivação de pagamentos.

4. Quem pode utilizar o iCurti

Por enquanto, o iCurti é destinado a cidadãos brasileiros residentes em território nacional.

Se você for menor de 18 anos, só poderá usar o site com a autorização de um de seus pais ou responsável legal.

Para criar uma lista, você precisa ter uma conta bancária vinculada ao seu CPF ou CNPJ para que possa fazer a retirada dos valores recebidos por meio da chave PIX vinculada a esta conta bancária. Não é possível realizar resgates na conta de outra pessoa (física ou jurídica).

5. Tipos de usuários

Atenção: você é responsável pelo uso de suas credenciais de acesso (usuário e senha). É proibido o compartilhamento dessas informações. Caso tenha conhecimento de qualquer acesso indevido com as suas credenciais, entre em contato conosco e mude sua senha imediatamente.

O iCurti tem diferentes tipos de usuário. Nosso intuito é que você tenha a melhor experiência possível na nossa Plataforma, mas, por questões de segurança e prevenção a fraudes, em alguns casos poderemos requerer documentos ou informações adicionais para aprovar o cadastro ou o pedido de retirada. Isso ocorrerá quando houver alguma denúncia ou quando verificada alguma inconsistência no momento da solicitação de resgate.

Para acompanhar o status do seu cadastro, basta acessar a área do seu perfil do iCurti. Acesse nossa área de perguntas frequentes para saber mais sobre os diferentes status.

O Usuário que inserir informações falsas, ilegais, ofensivas ou que de qualquer modo possam causar danos à Mindix ou quaisquer terceiros será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados.

Essas são as principais atribuições de cada tipo de usuário:

Responsável: Usuário que pode administrar todas as áreas da Lista Virtual. É quem responderá legalmente por todo dano causado à Mindix ou qualquer terceiro em decorrência do uso da Plataforma. Pode nomear até 2 editores para suas listas, sendo que responderá solidariamente por tudo o que eles fizerem.

Se o Responsável criar uma lista em nome de outra pessoa, física ou jurídica, poderemos solicitar a comprovação de que tem autorização para isso. Enquanto os documentos necessários não forem fornecidos, a lista e/ou a conta do Responsável poderão ser suspensas e os valores retidos até a devida regularização. Da mesma forma, caso o Responsável solicite o resgate de valores para contas em nome de outra pessoa, estes valores ficarão retidos até que informe os dados de uma conta em que seja o primeiro titular.

Editor: Usuário nomeado pelo Responsável, com poder de editar as listas existentes, acrescentando e removendo itens, alterando valores de itens, etc.

6. Obrigações do usuário

Ao utilizar nossa Plataforma, você tem as seguintes obrigações:

Conhecer e cumprir todas as cláusulas destes Termos e das nossas políticas.

Ler e compreender nosso aviso de privacidade.

Responder civil, administrativa e criminalmente pelos danos que causar à Mindix ou a qualquer terceiro, diretamente ou por meio do uso de suas credenciais de acesso.

Verificar com que tipo de lista está interagindo, suas regras, limitações e quem é o responsável por ela.

Informar imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado de sua conta, estando ciente que é o único responsável pelas operações efetuadas com suas credenciais de acesso (usuário e senha).

Informar a respeito de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma que viole estes Termos ou a legislação vigente e, caso seja Responsável ou Editor da Lista Virtual em questão, removê-lo imediatamente.

Recolher os tributos devidos pelos valores transferidos ou recebidos, nos termos da legislação vigente. Caso tenha dúvidas, consulte um contador de sua confiança.

Informar a respeito de qualquer vulnerabilidade de segurança sobre a qual tenha conhecimento, sendo proibida a exploração de qualquer dessas vulnerabilidades.

O Usuário que não informar sobre quaisquer práticas ou condutas em desacordo com estes Termos sobre as quais tiver conhecimento poderá ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente pela omissão.

Pagar as taxas, mensalidades e quaisquer outros valores devidos pela utilização da Plataforma, conforme descrito nestes Temos e demais documentos.

6.1 Vedações

Ao utilizar nossa Plataforma, é terminantemente proibido:

Publicar textos, imagens, vídeos ou quaisquer outros materiais que possa ofender ou violar a intimidade de alguém.

Publicar imagens de terceiros sem autorização prévia e expressa das pessoas ou seus responsáveis legais.

Publicar conteúdos que possam promover ou incitar qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

Usar a Plataforma para fins ilícitos, a exemplo de lavagem de dinheiro e venda de produtos ou serviços ilegais.

Divulgar telefone, e-mail, endereço ou qualquer outro tipo de dado pessoal de terceiros nas áreas públicas da Plataforma (listas, murais, etc.).

Publicar imagens eróticas, pornográficas, violentas, protegidas por direitos autorais e quaisquer outras que possam causar danos à Mindix ou a qualquer terceiro.

Publicar banners publicitários.

6.2 Banimento

O descumprimento destes Termos poderá resultar, a exclusivo critério do iCurti, o banimento do infrator e a perda dos valores eventualmente em nossa custódia.

O Usuário banido não terá direito a nenhum ressarcimento ou compensação. Conforme a gravidade do caso, encaminharemos a situação para as autoridades.

7. Listas Virtuais

Uma Lista Virtual é uma lista de arrecadação de doações criada e mantida pelo Responsável ou por um Editor nomeado por ele. É composta de uma série de itens apresentados digitalmente (textos e imagens) com o objetivo de simular uma compra em um ambiente de comércio eletrônico.

Os itens de uma Lista Virtual são representações lúdicas utilizadas para arrecadação dos valores pretendidos, transferidos pelas pessoas que realizam as transações na nossa Plataforma.

Embora possa ser feita a simulação de uma compra, o que acontece é apenas um depósito em dinheiro que, ao final, será transferido para o Responsável, observados estes Termos.

A intenção é fazer com que os visitantes tenham uma experiência mais imersiva e personalizada ao fazer uma doação, dar um presente em dinheiro, contribuir com um funding ou, por algum outro motivo lícito, transferir dinheiro em favor do Responsável.

Temos diversos tipos de Lista Virtual, cada uma com foco em uma jornada específica e com diferentes limitações e funcionalidades voltadas a apoiar os Responsáveis na disponibilização e administração das suas campanhas.

É importante destacar que essas listas ficam disponíveis publicamente em nosso site, podendo ser acessadas por qualquer pessoa que tenha o link de acesso.

Para conhecer as funcionalidades mais atualizadas e as limitações de cada tipo de lista, acesse nossa área de Perguntas Frequentes.

7.1. Inatividade e enceramento de Listas Virtuais

As Listas Virtuais serão consideradas encerradas na data determinada pelo Responsável ou quando ficarem inativas por 90 dias consecutivos. Caso não haja nenhuma interação com uma lista por 90 dias consecutivos, ela será automaticamente considerada inativa, independentemente da data determinada pelo Responsável.

Se o resgate dos valores não for solicitado no prazo de 180 dias após a finalização, o Usuário está ciente e de acordo que serão doados a uma instituição beneficente sem fins lucrativos a ser definida livremente pelo iCurti, descontadas as taxas de remuneração e administração aplicáveis.

8. Tipos de Listas Virtuais

8.1. Lista Virtual de Presentes (Jornada de Comemoração)

Lista Virtual composta de itens sem contrapartida, utilizada em momentos de comemoração. O Responsável cria uma Lista Virtual de Presentes e resgata os valores dos presentes recebidos na conta bancária cuja chave PIX seja o seu CPF. Os convidados realizam o pagamento dos itens e, posteriormente, os valores correspondentes serão destinados ao Responsável a título de presente (doação).

8.2 Lista Virtual de Funding (Jornada do Empreendedor)

Lista Virtual utilizada com o intuito de arrecadação de fundos para realização de um empreendimento. Essa modalidade contém exclusivamente itens com contrapartida.

Os itens com contrapartida são doações realizadas em razão das quais o Responsável se compromete a entregar algo em agradecimento pela contribuição (por exemplo ingressos de cortesia, certificados, serviços, produtos, itens relacionados ao evento, etc.).

O Responsável cria sua Lista Virtual e recebe, ao final, em sua conta bancária, os valores pagos pelos itens cadastrados.

É exclusivamente do Responsável a obrigação pela entrega de quaisquer contrapartidas prometidas. O iCurti não tem nenhuma participação na organização da ação e, consequentemente, nenhuma responsabilidade.

É exclusivamente do Responsável e da pessoa que realizar um pagamento a responsabilidade sobre obrigações assumidas e contratação de terceiros (ex.: serviços advocatícios) visando à formalização legal dos compromissos assumidos por ambos. O iCurti não tem nenhuma participação na organização da ação e, consequentemente, nenhuma responsabilidade.

É vedada a criação de listas que ofereçam como contrapartida participações societárias de quaisquer natureza. Listas que ofereçam esta modalidade serão encerradas e os eventuais valores arrecadados devolvidos, descontadas as taxas da plataforma.

8.3. Lista Virtual de Campanha (Demais jornadas, excluindo-se a Jornada do Empreendedor e a Jornada de Comemoração)

Lista Virtual, de natureza beneficente, utilizada com o intuito de arrecadação de fundos para um projeto, iniciativa e/ou instituição. Pode conter itens com ou sem contrapartida.

Os itens sem contrapartida são doações realizadas sem a expectativa de receber qualquer benefício direto em decorrência da doação.

Os itens com contrapartida são doações realizadas nas quais o Responsável se compromete a entregar algo em agradecimento pela contribuição recebida (por exemplo camisetas, canecas, certificados de agradecimento, etc.).

É exclusivamente do Responsável a obrigação pela entrega de quaisquer contrapartidas prometidas. O iCurti não possui nenhuma participação na organização da ação e, consequentemente, nenhuma responsabilidade.

9. Tipos de itens nas Listas Virtuais

O Responsável pode listar itens de diferentes categorias. É muito importante prestar atenção qual deles você está adquirindo.

9.1. Item sem contrapartida

Você não receberá nada em troca da sua contribuição. É utilizado para listas de aniversário, chá de bebê, chá revelação, casamento, bodas e outras comemorações. Também é usado para campanhas beneficentes de arrecadação, vaquinhas e outras similares.

9.2. Itens com contrapartida

O Responsável pela Lista Virtual se compromete em entregar uma contrapartida pelo pagamento realizado, como a prestação de um serviço, a entrega de um brinde ou de um produto, etc.

Importante reforçar que a obrigação pela entrega da contrapartida é inteiramente do Responsável. O iCurti atua apenas como Plataforma de divulgação da lista, arrecadação e repasse dos valores.

Importante ainda registrar que o iCurti não se trata de uma plataforma de comércio eletrônico, mas sim uma plataforma de arrecadação através de listas virtuais conforme descrito e documentado este modelo neste termo de uso.

Ao fazer qualquer transação na nossa Plataforma, você está ciente, reconhece e concorda que não temos nenhuma responsabilidade pela promessa de contrapartida feita pelo Responsável. Caso você seja o Responsável por alguma Lista Virtual e não cumpra com o prometido, poderá responder civil e criminalmente. O iCurti irá sempre contribuir com as autoridades competentes para apurar qualquer suspeita de uso ilícito da Plataforma.

10. Planos de assinaturas

Atualmente com 2 planos de assinaturas, o iCurti oferece funcionalidades adicionais para cada modelo de assinatura, conforme abaixo:

iCurti + : Oferece as funcionalidades de
- URL personalizada: A URL é o endereço de acesso, que a pessoa digita no navegador para acessar sua lista. Com a URL personalizada você consegue escolher a terminação do seu endereço como: iCurti.com/suaCampanha
- Mais cores: Serão liberadas ainda mais opções de cores para seleção em sua lista.
- Novidades: Será possível adicionar atualizações no site da sua lista, contendo um texto, associação ao id de um item na plataforma e um link externo.

iCurti Premium oferece as funcionalidades de do iCurti + e em adicional:
- Logo do header personalizado: Você poderá enviar a mensagem para personalizar o header do site da sua lista.
- Cores personalizadas: Você define qualquer cor para o site da sua lista.
- Editores: Será possível adicionar até 2 editores, que são pessoas com autorização para editar as informações da sua lista.

As assinaturas poderão ser pagas de forma mensal ou anual, e serão renovadas automaticamente até que sejam canceladas no site.

Quando do cancelamento de uma assinatura:

Não haverá ressarcimento parcial de cobrança por eventual período restante da assinatura.
Os benefícios serão cancelados imediatamente.

11. Taxas e formas de cobrança

Pelo uso da nossa Plataforma, cobramos uma taxa fixa e um percentual sobre os valores recebidos. Conforme o caso, também cobramos uma taxa no momento do resgate. É importante que você leia atentamente esta Cláusula para entender como se dá a cobrança.

Quando necessário, o arredondamento é feito por simples corte em duas casas decimais. Exemplo: se o valor devido for de R$ 9,2117, será arredondado para R$ 9,21. Da mesma forma, se for de R$ 9,2197, será arredondado para R$ 9,21. Esse cálculo não é feito sobre o valor final da lista, mas sobre cada transferência recebida. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.

Para saber quais são as tarifas e taxas praticadas, acesse nossa tabela de tarifas.

12. Destinação de valores perdidos

Nos casos em que, por decurso de prazo ou violação destes Termos, o Responsável perder o direito a valores eventualmente em nossa custódia, eles serão doados a uma instituição de caridade de nossa escolha, após descontadas as taxas e tributos aplicáveis.

13. Propriedade intelectual

As marcas Mindix, iCurti.com, icurti.com.br, ecurti.com, ecurti.com.br, os algoritmos, programas de computador, imagens, vídeos, logotipos, textos, gráficos, esquemas, demonstrativos, áudios, bancos de dados e demais mecanismos, elementos, dados, informações e ferramentas necessários para o funcionamento da Plataforma são de propriedade da Mindix, não sendo permitido seu uso, seja de que forma for, sem autorização prévia e por escrito.

14. Obrigações do iCurti e limitação de responsabilidade

Como toda aplicação tecnológica, nossa Plataforma está sujeita a falhas de funcionamento, instabilidade, lentidão, vulnerabilidades e outros problemas decorrentes do estado atual da tecnologia. Ao utilizar nossos serviços, você entende e concorda que não seremos responsáveis por nenhum prejuízo que você eventualmente tenha em decorrência desse tipo de problema.

Nos comprometemos em manter nossos serviços disponíveis em 97% do tempo, salvo em situações de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou outras situações que fujam de nosso controle.

Nós nos responsabilizamos por receber, guardar e repassar os valores recebidos, descontados as taxas e remunerações devidas ao iCurti e os tributos aplicáveis.

Como nossa Plataforma não fornece nem produtos nem serviços, não se aplica o chamado “direito de arrependimento” e, portanto, o iCurti não fará a devolução de nenhum valor pago. Caso entenda que deve pedir alguma restituição, o pedido deve ser feito diretamente ao Responsável pela Lista Virtual.

Qualquer problema ocorrido entre os usuários da Plataforma em decorrência do uso de nossa plataforma deve ser resolvido diretamente com o Responsável pela lista. O iCurti não poderá ser responsabilizado por qualquer desentendimento entre as partes, mas se compromete a colaborar com as autoridades sempre que necessário.

O iCurti não fiscaliza os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo itens listados, interações entre usuários, etc. Caso entenda que algum conteúdo disponibilizado atinge seus direitos morais ou patrimoniais, inclusive direitos autorais, entre em contato conosco explicando a situação e indicando o endereço da página que nos esforçaremos ao máximo para solucionar a questão.

Não nos responsabilizamos por informações falsas ou inexatas prestadas pelos Usuários em seus cadastros e/ou no uso da Plataforma; uso indevido da Plataforma pelos Usuários; indisponibilidade, inconsistência, instabilidade ou quaisquer outros problemas decorrentes de conexão à internet e/ou transmissão dos dados; e qualquer outro caso em que não esteja expressamente prevista nossa responsabilidade nestes Termos e/ou na legislação vigente.

15. Disposições finais

Estes Termos podem ser revisados e modificados a qualquer momento, sempre que necessário, sendo sua obrigação verificar a última versão sempre que interagir com a nossa Plataforma. Sempre que houver mudanças, faremos todos os esforços razoáveis para informar de forma clara e transparente sobre as mudanças. Esta versão foi aprovada e publicada no dia 25 de Novembro de 2024 e substitui a versão anterior.